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Novo Orçamento do Estado para o Alojamento Local

Com o início de 2017, entrou em vigor o novo Orçamento do Estado para o Alojamento Local, que tem dividido opiniões e levantado muitas discussões. Segundo as novas medidas, quem arrenda casas a turistas sofrerá um agravamento da tributação, passando dos 15% anteriores para 35% do rendimento obtido, um valor elevado, mas que ainda está abaixo dos 75% que chegaram a ser noticiados.

Opiniões sobre esta medida divergem:

A ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) tem demonstrado uma posição contrária ao agravamento fiscal, justificando demonstrar “desproporcionalidade e injustiça”, especialmente para os pequenos proprietários, que constituem a maioria dos titulares de alojamento local.

Como aponta a Sociedade de Advogados Morais Leitão: “Esta medida traduz-se numa discriminação negativa da atividade de exploração de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento, em favor das atividades hoteleiras e similares, que mantêm os termos atuais de tributação no âmbito do regime simplificado de IRS”. Neste sentido, um dos principais motivos para o novo orçamento é o suposto efeito negativo que o alojamento local estaria a ter no mercado habitacional no centro histórico de Lisboa.

Assim, este aumento visaria equiparar o imposto sobre o alojamento local ao do arrendamento tradicional, de modo a amenizar o problema habitacional de Lisboa. Contudo, conforme defende Eduardo Miranda, presidente da ALEP, “o centro histórico de Lisboa representa apenas 8% do AL. É impensável e ilógico estar a prejudicar 92% do AL, ou todo um setor que começa a crescer, por um desafio que só existe em alguns bairros de uma única cidade”.

Um dos grandes vetores da economia portuguesa é o turismo e, neste sentido, o Alojamento Local constitui uma das grandes apostas estratégicas portuguesas, sendo um segmento que cresce a cada ano.

Apesar de não haver consenso, fica a certeza de que debater sobre o alojamento local e criar legislação sobre a matéria é importante (e, neste âmbito, Portugal é pioneiro), uma vez que é um segmento crescente e que veio para ficar. Qual a sua opinião sobre o assunto? Partilhe connosco. E se você é um proprietário de alojamento local, conheça as nossas dicas para se manter em alta, mesmo na época baixa.

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Fontes: Diário da República; Site oficial da ALEP; Jornal de Negócios; Jornal o Público; Sociedade de Advogados Morais Leitão; Turismo de Portugal.

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